PLANILHA BIZURADA · FERRAMENTAS PARA MILITARES

Calculadora de Tempo de Serviço Militar

Organize períodos da carreira, identifique licenças e confira uma estimativa do tempo que falta e da data para a reserva a pedido, com a regra de transição da Lei nº 13.954/2019.

Abrir a calculadora Consultar critérios legais
Como funciona

Registre os períodos e confira o relatório

Na calculadora, informe as datas de cada período e classifique o que aconteceu. A ferramenta organiza os intervalos, calcula a duração em dias e apresenta quais períodos foram computados ou excluídos conforme os critérios gerais selecionados.

Períodos da carreiraCadastre serviço efetivo, licença especial usufruída e outros períodos com suas datas.
Licenças e afastamentosIdentifique LTIP, LAC e licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
Guarnição Categoria AMarque esse atributo no período de serviço e combine-o com campanha quando aplicável. O acréscimo aparece separado do tempo efetivo.
Estimativa para a reservaInforme o enquadramento do art. 97, veja os requisitos de serviço e atividade militar, o pedágio aplicável e uma data projetada.
Relatório em PDFExporte os períodos informados, os critérios aplicados e o resumo da apuração.
Base legal

O que a estimativa distingue

O Estatuto dos Militares diferencia tempo de efetivo serviço de anos de serviço. Para a transferência a pedido à reserva remunerada, o art. 97 prevê 35 anos de serviço e um mínimo de atividade militar que depende do enquadramento. A calculadora mostra os requisitos em separado e considera os acréscimos informados somente conforme a finalidade legal.

Importante sobre a contagem

Resultado estimativo. A contagem oficial depende das datas e situações reconhecidas nos assentamentos, das normas aplicáveis ao caso e da análise do órgão de pessoal. Confira os dados com a Seção de Pessoal antes de usar o resultado para requerimentos ou decisões funcionais.

Períodos sem sobreposição

Para evitar dupla contagem, cada intervalo deve ser cadastrado uma única vez. Se um período tiver mais de uma situação, divida-o em intervalos distintos e use a classificação correspondente a cada parte.

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Dúvidas frequentes

A licença especial usufruída é descontada do tempo de serviço?

O art. 136, § 3º, da Lei nº 6.880/1980 prevê que os períodos em gozo de licença especial não sejam deduzidos do tempo de efetivo serviço.

LTIP e LAC entram na contagem?

O Estatuto prevê que esses períodos não são computáveis para efeitos gerais, com ressalva para indicação à quota compulsória. A calculadora demonstra essa exclusão conforme a regra geral.

Como é tratado o tempo em guarnição especial Categoria A?

A ferramenta soma os períodos efetivos informados nessa condição e estima um acréscimo de um terço por bloco completo de dois anos, separado do tempo efetivo e indicado apenas para inatividade.

O que entra como serviço em campanha?

A opção se refere ao serviço em operações de guerra, conforme definição do art. 140 do Estatuto dos Militares. A contagem em dobro tem a ressalva legal da indicação para quota compulsória.

Como funciona o pedágio da Lei nº 13.954/2019?

Para quem estava na ativa na data de publicação da lei e ainda não tinha 30 anos de serviço, o art. 22 prevê o cumprimento do tempo que faltava para 30 anos acrescido de 17%. Também há um requisito mínimo de atividade militar, que depende do enquadramento e, para o art. 97, I, cresce quatro meses por ano a partir de 2021 até atingir 30 anos.

Como a calculadora estima a data da reserva?

A projeção procura a primeira data em que os requisitos estimados de tempo total e de atividade militar seriam alcançados, supondo continuidade do serviço computável a partir de hoje. A ferramenta não estima requisitos de idade, saúde, cotas, indenizações ou outras condições individuais.

O resultado confirma que já posso ir para a reserva?

Não. A calculadora oferece uma estimativa baseada nos períodos e créditos informados. O enquadramento legal, o reconhecimento dos créditos e a situação funcional devem ser confirmados com a Seção de Pessoal.

O relatório em PDF substitui a certidão de tempo de serviço?

Não. O PDF registra os dados inseridos e a estimativa calculada; não substitui certidão, assentamentos ou manifestação da autoridade competente.